1. INTRODUÇÃO

Este Termo de Uso estabelece as condições e regras para a utilização do sistema de Prontuário Eletrônico para Psiquiatria (PEP) desenvolvido pela PH-INTELLIGENCE, doravante referida como “Plataforma”. Ao acessar e utilizar a Plataforma, o Usuário concorda com todos os termos aqui descritos. Caso o Usuário não concorde com as condições, deverá interromper o uso da Plataforma imediatamente.

2. OBJETIVO

A Plataforma PEP tem como objetivo fornecer um sistema seguro e eficiente para o registro, armazenamento e compartilhamento de informações relacionadas ao atendimento psiquiátrico, incluindo, mas não se limitando a, anamnese, diagnósticos, tratamentos e evoluções dos pacientes.

3. CONDIÇÕES DE USO

Usuário autorizado: A Plataforma é destinada ao uso exclusivo de profissionais da saúde devidamente habilitados, como psiquiatras, psicólogos, médicos, entre outros profissionais que lidam diretamente com a saúde mental.

Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável pela veracidade e precisão das informações inseridas na Plataforma. O acesso aos dados do paciente deve ser feito com total responsabilidade, respeitando o sigilo profissional e a ética médica.

Uso adequado: O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins profissionais relacionados à prática da psiquiatria. Qualquer outro uso é expressamente proibido.

Autorização para coleta de dados: O Usuário declara que possui autorização explícita do paciente ou responsável legal para o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais e de saúde inseridos no sistema.

4. SEGURANÇA E PRIVACIDADE

A Plataforma adota práticas avançadas de segurança para proteger as informações dos usuários e pacientes, incluindo criptografia de dados, autenticação de acesso e backup regular. No entanto, o Usuário também é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por adotar boas práticas de segurança ao utilizar a Plataforma.

Os dados coletados serão utilizados de acordo com a legislação vigente de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e somente poderão ser acessados por profissionais autorizados.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo seu design, funcionalidade, código fonte e conteúdo, pertencem exclusivamente à PH-INTELLIGENCE. O Usuário não tem direito de modificar, distribuir, sublicenciar ou reproduzir qualquer parte da Plataforma sem a autorização expressa da empresa.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A PH-INTELLIGENCE não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes do uso inadequado da Plataforma, como erros de registro, falhas de conexão, perda de dados ou outras consequências. A empresa também não é responsável por informações inseridas incorretamente ou pela falta de acesso ao sistema por parte do Usuário.

7. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

A PH-INTELLIGENCE se reserva o direito de modificar este Termo de Uso a qualquer momento. Quaisquer mudanças serão comunicadas aos Usuários por meio de um aviso na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a alteração do Termo de Uso implica aceitação das novas condições.

8. RESCISÃO

A PH-INTELLIGENCE pode suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de violação dos Termos de Uso ou de outras políticas da empresa. O Usuário pode também encerrar o uso da Plataforma a qualquer momento, mediante notificação à empresa.

9. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este Termo de Uso é regido pela legislação brasileira. Qualquer disputa relacionada a este Termo será resolvida no foro da comarca de Salvador, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. CONTATO

Em caso de dúvidas sobre este Termo de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@phintelligence.com.br 

Última atualização: 15/04/2025